Ninguém duvida que a Justiça brasileira é cara (onerando os cofres públicos em torno de 1,3% do PIB), ineficiente (prestando um dos piores serviços judiciais do mundo) e extremamente morosa.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável, em recurso da concessionária Eletropaulo. A sentença reforma

O caso do namorado gente boa da filha de nosso Grande Ulemá surgiu num singelo problema caseiro, como não poderia ser diferente, mas sua raiz decorre de uma charada bem

Nos idos de 2002, Steven Spielberg estourava as bilheterias mundiais com o distópico filme Minority Report, que se passa em uma fantasiosa Washington de 2054. Nela, os delitos seriam evitados

A transação tributária está prevista no Direito brasileiro desde pelo menos 1966. De fato, segundo o artigo 171 do Código Tributário Nacional, "a lei pode facultar, nas condições que estabeleça,

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a União exigem, respectivamente, a incidência do

É penhorável a quantia em montante inferior ao patamar de 40 salários mínimos em razão da proteção que existe em favor do credor (não do devedor), a fim de que

A empresa estadunidense OpenAI [1] fez no último dia 14 de março , o lançamento da mais nova versão do ChatGPT [2]. O programa é uma ferramenta algorítmica que imita

DivulgaçãoDivulgação Está em voga e pode ser julgada a qualquer momento a possibilidade de execução, no Brasil, de pena transitada em julgado no estrangeiro, mais especificamente, na Itália. De início,

A procura por planejamento patrimonial sucessório na atividade rural tem sido uma realidade que vem crescendo. Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura Com a preparação cada vez maior do produtor rural, dentro e