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O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para apresentar o pedido de suspensão. Antes de mais nada,
Ao longo dos anos, as plataformas digitais, especialmente as de grande alcance, desenvolveram e aperfeiçoaram instrumentos próprios de checagem e bloqueio/remoção de conteúdo ilícito. Ainda que prevaleça a noção de
Quem milita na área jurídica está acostumado com a controvérsia, porquanto sabe que o Direito não é uma ciência exata. Os fatos sociais são mais ricos do que pode prever
Julgamento de grande importância jurídico-constitucional que merece análise teórica e consequencialista está em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual tem por objeto duas Ações Diretas
Questão controvertida quanto à Lei de Improbidade e que não foi expressamente endereçada pelo legislador na Lei nº 14.230/21 diz respeito à aplicação do princípio da insignificância às ações de
O debate acerca da necessária racionalidade do sistema tributário nacional, tido por complexo, não envolve apenas a legislação tributária atinente aos tributos e seus respectivos deveres instrumentais, passando também pelo
O sistema de três Poderes de Estado, independentes entre si, foi idealizado por Charles de Secondat, o Barão de Brède e de Montesquieu. Experiente magistrado, prevendo a queda das monarquias
A viatura foi chegando devagar E de repente, de repente resolveu me parar Um dos caras saiu de lá de dentro Já dizendo, aí compadre, você perdeu Se eu tiver
No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio
O Secretário Geral da ONU alerta para os dados preocupantes a respeito dos direitos das mulheres ao redor do mundo: serão necessários mais 300 anos para se alcançar a igualdade