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O sistema de justiça criminal e a função de persecução penal têm absorvido significativamente, e com razoável eficácia — observado o devido processo legal —, as alterações e mecanismos de
Há quase três anos, foi publicado um artigo de minha autoria intitulado One man one vote, aqui nesta ConJur, em que questionava a efetividade do princípio da igualdade entre homens
Há uma beleza na Constituição. Não nas constituições em si, mas sim em nossa Constituição de 1988, fruto de um longo processo de integração democrática, de discussões ainda acaloradas por
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O Brasil entrou em choque com a recente notícia do resgate de 207 pessoas que viviam em condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do
Integrantes do Poder Judiciário, políticos, autoridades e jornalistas estarão reunidos na próxima segunda-feira (13/3), no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, no seminário "Liberdade de Expressão,