Os deletérios efeitos econômicos decorrentes da longa pandemia com as não menos indesejáveis consequências advindas da guerra na Ucrânia sobre a economia global ocasionaram, no Brasil, a retomada da discussão
O Projeto de Lei nº 3.293/21 pretende, se aprovado, introduzir algumas modificações nas regras que regem o instituto da arbitragem, especificamente as contidas nas Leis nº 9.307/96 e 13.140/15. SpaccaAntes
Em tempos estranhos, nos quais o julgador parece ser dono da lei, julgando sem considerá-la, ou fazendo de conta que ela não existe, faz-se necessário que se diga: a hermenêutica
Eu era um jovem servidor quando vi chegar à pequena prefeitura onde trabalhava uma equipe do Tribunal de Contas. Homens de fisionomia austera e de poucas palavras, cujos procedimentos impactaram,
O noticiário recente aponta a ocorrência de demissões em massa numa seara que usualmente se pensava como tendo um apetite infindável por posições e postos de trabalho — o setor
O Horto, no município do Rio de Janeiro, é um caso emblemático dos conflitos fundiários urbanos, bem como da maneira elitista como a legislação ambiental tem sido usada. Mais de
Como é de conhecimento dos operadores do Direito, é muito comum a utilização dos embargos de declaração ou agravo interno no âmbito dos tribunais locais (estaduais e regionais federais), com
Como já era esperado — e temido — pelas empresas dos setores beneficiados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), no último dia 1º de novembro foi
Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso tributário. Mais do que o exame do conteúdo das proposições
Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam a inquietar a doutrina