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A Editora da Unesp, em parceria com o Instituto Norberto Bobbio, publica-nos agora um estudo biográfico de Mário Losano, a propósito da trajetória intelectual de Norberto Bobbio. A tradução é
Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo, inclusive, processos em curso por esses delitos e, ao menos
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), entendeu, em votação unânime ocorrida no último dia 26/10/22, que o Código de
Em artigo recente fizemos algumas anotações sobre as leis da guerra e o meio ambiente, observando que guerras não são apenas uma ação entre humanos; são uma atividade de elevada
Em resumo, uma provisão é uma reserva financeira feita por uma empresa que pode vir a ser obrigada no futuro a realizar algum pagamento a terceiro, por exigência legal, contratual
Na terça-feira (8/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de
Recentemente, nestes mesmos privilegiados espaços da ConJur, o professor Lenio Streck (aqui) recorreu ao bom e velho Freud para desvelar — e alertar sobre — os sombrios movimentos que antecederam
Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração da prova oral. SpaccaAo mesmo tempo em que o processo
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No dia a dia das delegacias da mulher, nos deparamos predominantemente com mulheres com parcos recursos financeiros. Embora a violência doméstica e familiar contra as mulheres não conheça classes sociais,