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No Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida "perde a sua validade" após um período de cinco anos. O nome do devedor sairia dos órgãos de proteção
Continuando os ensaios comparatistas entre grandes vultos da Suprema Corte americana e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, iniciados a partir de texto anterior que espelhou Marshall e Aquino e Castro,
"Os direitos fundamentais do homem não foram elencados na Constituição apenas para serem formalmente reconhecidos mas para serem concretamente efetivados" (Celso Antônio Bandeira de Mello [1]) As reflexões que se
A Lei Complementar 140, que entrou em vigor no dia 9 de dezembro de 2011, finalmente regulamentou os incisos III, VI e VII do caput e o parágrafo único do
No último dia 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento do ex-juiz federal, ex-ministro
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O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser confirmadas e refutadas, no intuito de realizar a decisão final
O presidencialismo de coalizão — vai dizer Sérgio Abranches [1], o "desvelador" desta forma de manejo do poder político no Brasil — não começou com a Constituição de 1988. Ganhou,
Tem crescido o debate sobre as relações interpessoais dentro do ambiente de trabalho, principalmente na internet e nas grandes redes sociais voltadas para a área, como LinkedIn e perfis profissionais