A Lei nº 12.846/13, então nominada de Lei Anticorrupção, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de se orientar para o enfrentamento da corrupção no âmbito corporativo, possibilitando-se
Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto
No último dia 2 de setembro foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a nova legislação do teletrabalho representativa da Lei nº 14.442/2022 [1]. Tal inovação
Dados fornecidos pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos mostram que por causa da pandemia, nos anos de 2020 e 2021, 97% do setor parou, deixando de faturar R$ 91
É quase unânime: quando falamos, em nossos círculos sociais, familiares ou acadêmicos, que trabalhamos em instituição que atua para sugerir melhorias na prestação de serviços e na tomada de decisões
Em uma sociedade patriarcal, na qual os papéis de gênero são muito bem definidos, as mulheres, culturalmente, são estereotipadas como sendo passivas, frágeis, submissas e sensíveis — em contraponto aos
Tem sido objeto de controvérsia, e geradora de insegurança jurídica, a maneira como um instituto — criado para dar segurança — vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal: a modulação
Contam os historiadores que o príncipe regente do Brasil, dom Pedro de Alcântara, deslocando-se a cavalo do Rio de Janeiro para São Paulo, acompanhado de sua comitiva, recebeu na entrada
Provavelmente nenhum outro jurista tenha sido mais relevante para a construção do imaginário jurídico de um país, e de lá exportado para o mundo ocidental, do que John Marshall, o
O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. ReproduçãoGustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira