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Constitucional Judiciário TRF-4 ordena fornecimento de remédio alto custo fora da lista do SUS 03-09-2023 às 17:50
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DUALISMO CONSTITUCIONAL Constitucional Especiais Judiciário Ministério Público STF é chamado a decidir sobre liberdade religiosa na saúde pública 03-09-2023 às 08:49
Administrativo Judiciário Tributário Processo administrativo: canal para redução de litigiosidade 03-09-2023 às 08:00
Constitucional Judiciário Zanin derruba decisão que mandou suprimir notícia sobre Bolsonaro 02-09-2023 às 16:47
Administrativo Judiciário Juiz anula decreto que autorizava lojas em terminal rodoviário de Mogi 02-09-2023 às 14:49
Administrativo Judiciário Juíza suspende imissão de posse de imóvel leiloado por falta de aviso 02-09-2023 às 12:30
