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Não é surpresa para ninguém que a Corte Suprema tem se consagrado como o órgão de cúpula em matéria trabalhista já há alguns anos. Se antigamente era bastante incomum ver
No Brasil, com razão, há muitas críticas acerca do excesso de leis. Há lei para tudo, ficando cada dia mais difícil saber quais são os nossos direitos e deveres. Por
1. A crise pandêmica Em razão das medidas emergenciais e excepcionais de lockdown determinadas pelo poder público, preservando-se a vida (artigo 5º, caput, da Constituição) em detrimento das liberdades individuais
Há mais de 20 anos a advocacia e a sociedade mineiras iniciaram a luta pela criação e instalação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para o exercício da jurisdição em
Convidado a debater o equilíbrio entre os Poderes no seminário que a Esfera Brasil promove nesta sexta-feira (19/8), em São Paulo, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e dos presidentes da
A Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de flexibilizar o direito e
Em 1997, os estados membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — além de Brasil, Argentina, Bulgária, Chile e República Eslovaca — celebraram a Convenção sobre o Combate
Inicialmente, de modo a bem delimitar a temática que será aqui abordada, cumpre ressaltar que trataremos da aplicação da mediação para o rapto internacional de menores, razão pela qual não
Não é de hoje que a militância em prol dos direitos LGBTQIAP+ vem cobrando do estado do Sergipe, por seus órgãos competentes, atenção a este público nas unidades prisionais de sergipanas,
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória 1.108/2022, que trouxe nova regulamentação ao teletrabalho e que também