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A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana suscetível
Na terça-feira (9/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no
O filósofo norte-americano Richard J. Bernstein afirmava que a dicotomia entre concepções objetivistas e relativistas na filosofia moderna é um sintoma da "ansiedade cartesiana": a busca por "algum ponto fixo,
O Congresso, em votações na Câmara dos Deputados e no Senado, aprovou a conversão da Medida Provisória 1.108/2022 em lei, que segue para sanção presidencial. A norma dispõe sobre o
Virou tarefa impossível deixar de escrever algumas breves linhas no intervalo de tempo entre o fim da última sessão (tele)presencial e o início da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal,
Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no qual se discute a (ir)retroatividade das mudanças promovidas pela Lei
A competência do Conselho Nacional de Justiça está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e, por isso, não cabe ao órgão intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, mesmo que seja
A segunda-feira desta semana (8/8) foi marcada pelo fim das atividades que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu durante cerca de um ano sobre a importante temática do reconhecimento de
O recente julgamento da apelação do caso da tragédia da boate Kiss, como era de se esperar, tem sido fator de inúmeras matérias em todos os tipos de mídias, que,
Como regra as normas coletivas vigoram no prazo estipulado pelas partes ou pelos tribunais do trabalho, sendo vedada sua ultratividade, como decidiu recentemente o C. STF na ADPF nº 323