Em 2021, foi criado um regime especial para o pagamento de precatórios pela União, que tradicionalmente quitava todos os valores inscritos em precatórios no prazo constitucional (artigo 100, §5º, CF). Mas,

A temática inerente à (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no âmago dos processos judiciais eleitorais definitivamente é uma das mais tormentosas que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a

A importância e a necessidade da inclusão digital nas escolas são questões indiscutíveis. E isso tornou-se ainda mais evidente com a experiência da educação no período da pandemia da Covid-19.

O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que regem as relações jurídicas estabelecidas para disciplinar o uso da

A relevância como filtro de admissibilidade dos recursos especiais: contribuições para a adequada interpretação da Emenda Constitucional nº 125 No último dia 15 de julho, o Congresso promulgou a Emenda

A Emenda Constitucional nº 125 de 14 de julho de 2022, conhecida como oriunda da proposta da arguição de relevância para interposição de REsp (recurso especial), nos traz à tona a

Os cursos de Direito multiplicam-se nas grandes e médias cidades brasileiras, algumas faculdades anunciam a dispensa de vestibular. Entrar e sair é uma questão de tempo (cinco anos) e o

"Doze homens e uma sentença" é como se traduziu "Twelve angry men", dirigido por Sidney Lumet, lançado em 1957. Uma tradução mais precisa e mais literal nos remeteria para "Doze homens

Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, quiçá o mais importante de todos na prática, é evidente que o licenciamento ambiental está sujeito

Em 1748, o Barão de Montesquieu publicou "O Espírito das Leis", livro que se tornaria um clássico da ciência política ao definir uma das principais bases das democracias modernas: a