Pesquisar
No dia 19 de maio deste ano, a advocacia pública municipal "amanheceu" atônita ao se deparar com a publicação da Lei Federal nº 14.341/2022, que alterou o artigo 75 do
 A participação feminina e o percentual de candidaturas por gênero nas eleições são sempre temas que geram bastante controvérsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, da Lei nº 9.504/1997
1. Apontamentos gerais sobre o perdão judicial Como se sabe, o perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade elencadas no artigo 107 do CP (inciso IX). A
Direitos não se materializam do éter, nem são concretizados no vazio. São necessários meios materiais, instituições, processos e procedimentos para alterar a realidade concreta dentro das previsões constitucionais, convencionais, legais
A prerrogativa assegurada à administração pública de aplicar unilateralmente sanções administrativas nos contratos administrativos constitui tipo clássico de cláusula exorbitante a caracterizar o regime jurídico administrativo dos ajustes próprios da
O debate em torno da problemática da "pejotização" e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação para nós estudiosos da área e, sobretudo, para a advocacia
Há dias escrevi o texto intitulado "Por que só passa por cima da lei contra o réu?". Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic case pelo STJ. Explico:
Cada vez um maior número de estudiosos vem, com frequência, escrevendo sobre uma pretensa (e desafiadora) "ameaça à democracia" pela chegada ao poder, através de um processo eleitoral legítimo (e,
A Amazônia dispõe de uma importância ímpar no cenário geopolítico mundial. Analisando por uma perspectiva macro, a floresta amazônica apresenta uma grande variedade de fauna e flora, sendo um terreno
As duas primeiras décadas do século passado foram caracterizadas por um período de intensa movimentação na cultura brasileira, com muitas produções desde o seu início até a Semana de Arte