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Dentre todas as críticas realizadas ao Poder Judiciário, o grande excesso de processos para a pouca quantidade de julgadores e que gera uma larga demora na tramitação das ações judiciais,
A atual Lei de Defesa da Concorrência — LDC (Lei 12.529/2011) entrou em vigor no dia 29 de maio de 2012. Alcançou, assim, dez anos de vigência no mês passado.
O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da congruência, representa um dos mais importantes postulados para a defesa, assegurando que a sentença esteja em consonância
Nas semanas que se passaram, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário do deputado estadual Fernando Francischini (Tutela Provisória Antecedente
Das complexas relações entre os três poderes da República, o Judiciário emerge como força contramajoritária. Libertos do escrutínio eleitoral e dos humores da opinião pública, capazes de exercer suas funções
Quando falamos em desacato, a primeira pergunta que deveria vir à mente em um país democrático é: desacato ainda é crime? Evidente que aqui no Brasil, quando o assunto é
Quando nos candidatamos ao curso de mestrado profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento no IDP de São Paulo, tínhamos o interesse em comum de aliar a profundidade da pesquisa desenvolvida
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de
Em 11 de outubro de 2021 foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.296, no qual foi declarado
Salva raríssimas exceções (e o livro de Onofre Alves Batista Júnior, "Transações Administrativas", é uma delas) o direito administrativo brasileiro é marcado por fortíssimo autoritarismo. É um direito centrado na