Será promovido nesta sexta-feira (3/6) o seminário "O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: dilemas, desafios e perspectivas". O evento virtual será organizado pelo Colégio Permanente
O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, respaldado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), estabelece que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
Em maio de 2020 escrevemos um artigo abordando as lições que o estado de calamidade provocado pela pandemia ensinava aos escritórios de advocacia, o que viabilizou a Advocacia 5.0, graças
Para cada transferência de bovinos, de uma propriedade para outra, do mesmo contribuinte, ainda que não haja a transferência de titularidade do gado, é cobrado ICMS. Tal prática viola direito
A prescrição é um fenômeno intimamente ligado à inércia ou desídia do credor: este não pode ser relapso em suas cobranças; precisa atentar-se para os respectivos prazos. De fato, não
A concretização de um processo judicial eficiente, com uma tramitação célere e duração razoável, além de princípio fundamental expresso na Constituição Federal, é uma antiga meta do Judiciário brasileiro. Antes
Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação, que o maior problema do jurisdicionado, além de ter que
Em recente acórdão publicado no início abril de 2022, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo a tese defendida em sede de
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, § 2º [1]. E aqui surge
SpaccaHá dias escrevi sobre um evento de Mato Grosso em que se dizia, na reportagem do jornal, que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras. Lindo