O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os
A Lei 14.226, de 20/10/2021, criou referido tribunal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, o qual será composto por 18 membros. ReproduçãoAo Superior Tribunal
Abril chegou ao fim, em maio tivemos pelo menos um mês da "suposta entrada em vigor" da Lei Complementar nº 190/22. Pelo menos é o que os estados do Acre,
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com fundamentação do artigo 1.707
O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas [1] voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros [2], quando, então, se pôde
No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à comissão de juristas instalada pelo Senado, responsável pela elaboração de
Mãos tremendo, boca seca, coração acelerado… pânico! Era assim que eu me sentia faltando menos de um mês para a prova oral do concurso de juiz. E era apenas um
O desenho "Tom e Jerry" é um clássico e moveu as gerações de crianças nas décadas passadas. Para lembrar: é uma animação em que sempre um gato persegue um ratinho,
A Lei 11.101/05, por meio do seu artigo 49 [1], determina que todos os créditos existentes, ainda que não vencidos, deverão ser incluídos no processo de recuperação judicial, ressalvadas apenas
Embora anacrônico, o direito processual do trabalho ainda convive com a liquidação por cálculos para realização de simples operações aritméticas (CLT, 879, caput). Elaborados os cálculos, então, o juízo deverá