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SpaccaO acertado reconhecimento de que estados e municípios podem adotar medidas restritivas no combate à pandemia, assentado no julgamento da ADI 6.341 pelo STF, não significa, necessariamente, que medidas mais
SpaccaNo âmbito tributário esta semana será marcada pelo julgamento no STF acerca da extinção do voto de qualidade no Carf. Rememorando: antes da Lei 13.988/20 (artigo 28), que inseriu o
SpaccaEstá prestes a completar seu aniversário de 60 anos a lei federal que instituiu proteção para o patrimônio arqueológico brasileiro. As origens do diploma do qual nos ocupamos neste artigo
I Em março de 2021, os noticiários jurídicos informaram que o Supremo Tribunal Federal se prepara para derrubar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). O motivo é a chegada
A pandemia, que impactou as mais diversas áreas, não deixou de abalar o funcionamento do Poder Judiciário. Um relatório parcial de Junho de 2020 contabilizou um total de 165 mil
O idioma jurídico costuma confundir o povo. Expressões como "incompetência", "trânsito em julgado" ou "pedido de vista" atrapalham o raciocínio. Sem falar em "dívida ativa", que significa o contrário da expressão ou
Foram muitos anos para a maior parte da doutrina se convencer da natureza jurisdicional da arbitragem; outros tantos para se elaborar — e mais adiante se rever e aperfeiçoar —
Após idas e vindas, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro finalmente aconteceu nesta quarta-feira (23/3), na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a mudança de voto da ministra
"A Justiça frequentemente começa com os advogados". (Geraldo Prado, "Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", 2014) SpaccaNa
A TV Nossa Justiça foi criada para debater o Direito de forma clara, simples e objetiva. A advogada Luciana Gouvêa comanda o canal, que busca explicar o dia a dia do mundo jurídico e