O mundo digital, que afeta todas as relações humanas, entrou também nas relações do sistema de Justiça. Isto já vinha ocorrendo aos poucos desde 2004, mas com a Covid-19 teve
A Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes
A 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos promovidos pela unidade. O
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao
O direito ao amplo acesso à Justiça se tornou uma efetiva garantia constitucional com a norma do artigo 5º, XXXV, da Constituição da República de 1988 (CF) [1] (ver Juizados
Jimmy Donaldson é o criador de conteúdo mais popular do YouTube. Conhecido como Mr. Beast, ele conta com mais de 300 milhões de seguidores. Steven Khan Seus vídeos na plataforma
Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná e decidiu afastar do cargo o desembargador Luís Cesar de
Com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), em 2015, inaugurou-se no ordenamento jurídico brasileiro um sistema de precedentes jurisprudenciais que atribuiu caráter vinculante obrigatório a determinadas categorias
Tendo em vista os avanços tecnológicos, houve um aprimoramento na geração, processamento e compartilhamento de informações. Neste contexto, o aparelho de telefone celular pode conter um amplo armazenamento de dados,
A garantia constitucional do acesso à Justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição e no Código de Processo Civil