Demanda antiga dos representantes dos contribuintes, o fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso Nacional. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, que aguarda sanção
O título deste artigo era outro; parte do seu conteúdo também. A prevista na versão anterior chamava a atenção do leitor para o destempero que o senadores da República estavam
As fake news (ou notícias falsas, em português) têm sido utilizadas das mais variadas formas na nossa sociedade. Quando aliadas à internet e a sua fácil difusão, acabam atingindo outro
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia ligada à Covid-19, o Congresso Nacional iniciou discussões acerca do futuro das Eleições 2020. Isso porque, as medidas de isolamento
SpaccaReflexo do direito constitucional de petição (artigo 5º, XXXIV, "a", da Constituição), a possibilidade de qualquer pessoa representar perante autoridade administrativa acerca de possível ato de improbidade (artigo 14 da
Os cuidados para evitar a disseminação da Covid-19 impõem dramáticas modificações na rotina das pessoas devido às restrições de mobilidade e contato exigidas para conter o contágio. Os governantes e
SpaccaApós mais de 20 anos em discussão no Poder Judiciário, a imunidade das entidades assistenciais às contribuições previdenciárias foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de fevereiro de 2017,
A Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua em vigor — prevê expressamente, no caput do seu artigo 1º, que
Medidas de governadores e prefeitos suspenderam ou impediram a prestação de diversos serviços públicos essenciais: voos foram suspensos, acessos rodoviários fechados, circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais interrompida. Tais medidas
Nesse momento tão delicado vivenciado pelo país com a pandemia do coronavírus e com as diversas previsões alarmantes acerca da economia brasileira, as autoridades públicas veem adotando medidas para minimizar