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Hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios médicos estão preparados para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) em agosto de 2020? Como as instituições
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei 5.442/2019, que, se for aprovado, permitirá às empresas que tiverem um programa de conformidade ambiental usufruir de uma série de benefícios,
Recentemente, uma reportagem jornalística abordou um inesperado efeito-colateral da epidemia do coronavírus: a necessidade de isolamento e o receio de contágio provocará a maior experiência de trabalho remoto da história.
Já tivemos a oportunidade de tratar neste espaço da Lei 13.964/2019 e da importante alteração por ela promovida na Lei de Improbidade Administrativa, consagrando normativamente, e em definitivo, a possibilidade
A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime o fato de “vender ou entregar arma de fogo, acessório
Um dos pontos sugeridos nas propostas da reforma tributária é o retorno da tributação de dividendos. Seus defensores sustentam que seria uma medida de isonomia, para evitar o fenômeno chamado
É razoável que um cidadão, que tenha utilizado ou administrado dinheiro público, deva guardar vários documentos, por décadas, a fim de se proteger de uma eventual necessidade de defesa contra
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), proveniente da Lei 13.146/2015, atualizou o ordenamento jurídico com premissas atuais deste meio, partindo de um novo conceito de pessoa com deficiência. Antes
Ao longo da história do Brasil, nossas leis processuais penais passaram basicamente por três estágios, a saber: Ordenações do Reino de Portugal, entre os séculos XVI e XIX; Código de
O filme Luta por justiça mostra a trajetória de um advogado que se forma em uma das mais prestigiadas faculdades de Direito dos Estados Unidos e abandona uma carreira promissora para