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1. Introdução A Justiça Federal tem processado denúncias criminais recentes sobre a suposta conduta de churning praticada por agentes autônomos de investimentos (AAI). Essa conduta é ainda desconhecida na literatura
O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. No dia 3 de janeiro, entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que ameaça diretamente a
O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos
Há atualmente uma clara transformação da jurisdição constitucional de um modelo normativista para um modelo cognitivista. A jurisdição constitucional não estaria mais estritamente ligada à tutela da consistência da ordem
Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor brasileiro do século XIX. Porém, sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus
O caso da Cervejaria Backer, fabricante das marcas Belorizontina, Capixaba e outras, merece ser acompanhado atentamente. Segundo as notícias veiculadas na imprensa, foram constatados 21 lotes de cerveja contaminados durante
Notícia do último dia 25 de janeiro[1] destacou uma decisão liminar da juíza Dele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a prefeitura de Curitiba
O Diário de Classe de hoje abre espaço para refletir e lançar algumas luzes sobre um tema que está sendo colocado como prioridade nossa – do Congresso[1], que nos representa
Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral intensifica a fiscalização com relação às chamadas candidaturas laranjas. Recente decisão da corte superior eleitoral cassou todos os candidatos de uma
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no final do ano passado a Portaria 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a administração tributária