A antítese do conceito moderno de juiz é o juiz "herói", aquele que quer ver sua convicção impressionista sobre o conteúdo material da justiça prevalecer. Juízes não são — no

Quando se inicia o processo de inventário, uma das perguntas que surge é por quais valores os bens imóveis[1] deixados pelo falecido serão transmitidos aos herdeiros. A legislação civil é

A Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas, 45 anos antes da promulgação da atual Constituição Federal, sendo que, de forma legítima, representou os anseios sociais da

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (24/12) lei que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal apelidada "pacote anticrime". O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos.

O presidente da República concedeu, por meio do Decreto 10.189, publicado no Diário Oficial da União do último dia 24 de dezembro, o tradicional indulto natalino, que vem sendo adotado

O ano de 2018 culminou com a eleição improvável à presidência de político notabilizado por atuação marcada por desprezo à democracia e aos valores fundamentais. 2019, seria, então, ano de

SpaccaPara a coluna desta semana, diante das discussões existentes quanto à “Reforma Tributária”, independentemente de qualquer juízo de valor a respeito da sua eficiência ou constitucionalidade, chegou o momento de

O juiz das garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, sancionada nesta quarta-feira (25/12), representa enorme e evidente avanço civilizatório no processo penal brasileiro. Com efeito, a cisão da competência funcional para

Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar

SpaccaOs últimos anos têm sido difíceis. A racionalidade jurídica vem sendo substituída por “racionalidades instrumentais”, constituída de opiniões e juízos morais. Isso atinge, diretamente, o campo da interpretação das normas