Praticamente concluída a reforma da Previdência e ainda sem relevante recuperação da atividade econômica no Brasil, as atenções se voltam para a reforma tributária, tida quase como a redenção que
A remuneração do funcionalismo público desperta debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa
Quando consigo com muito custo alguns minutinhos de resistência corporal, neste meu compulsório recesso leucêmico-hospitalar, tenho podido ler coisas muito interessantes como o artigo “PECs contra presunção da inocência são
Dada a instigante e provocativa perquirição lançada no título deste texto, explico logo a sua razão, para que não digam por aí que “o Orotavo ficou maluco”. Num processo que
O Projeto de Lei 1.292/1995 (PL) busca remodelar (e unificar) o sistema regulatório das contratações públicas, substituindo, entre outros diplomas, a Lei 8.666/1993. Entre as novidades contidas no projeto de
Além de sofrer como cidadãos, sofremos como contribuintes, em face dos privilégios da Fazenda Pública. “Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na
Avançam no setor público brasileiro iniciativas e a vontade de explorar novas formas de contratação pelo Poder Público, com o objetivo de fomentar a chamada inovação aberta. Com ela, a
Na segunda parte desta série sobre a reforma tributária, apresentamos um modelo de tributação do consumo alternativo àqueles previstos nas PECs 45 (da Câmara) e 110 (do Senado), que, por
É com grande honra que estarei participando, na próxima semana, na Columbia Law School, de debate com especialistas e players do Brasil e dos Estados Unidos sobre as atuais ameaças ao
É constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e não se pode executar a pena de forma provisória. Esta foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao