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O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência apresentará o relatório parcial de atividades
Recentemente foi sancionada a Lei nº 13.871/19, que alterou a Lei Maria da Penha, criando a obrigação (para aquele que por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou
De 2 a 4 de outubro a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), presidida pelo advogado e professor da UFMG Valter Lobato, promove em Belo Horizonte a 23ª edição do
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus
Na maior livraria do mundo, uma obra brasileira de Direito Constitucional está entre as mais vendidas. O autor, Pedro Lenza, ganhou status de celebridade por suas publicações. Ele não está
O informativo nº 948 do STF noticiou o julgamento, perante a 1ª turma daquele tribunal, do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.210.551/GO, em que se discute se o acórdão
SpaccaNão consigo deixar de achar engraçada a reação de grupos compostos por integrantes do sistema de justiça criminal à lei que criminaliza o abuso de autoridade. Se viram forçados diante
SpaccaQuase diariamente recebo sugestões de pautas de leitores inconformados com decisões judiciais, questões de concursos, falas de autoridades públicas do direito, absurdos dogmáticos, etc. Nesta semana, recebi muitas denúncias epistêmicas sobre, de
SpaccaA Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura[2], na sua versão adotada em 2018 pela Assembleia Geral das
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo com o título Um tribunal necessário SpaccaAs dificuldades orçamentárias não são uma desculpa para a omissão. Não é justo exigir do cidadão,