Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela liberdade de Michel Temer e do coronel Lima, amigo do ex-presidente também preso e investigado no mesmo inquéritoConJur.
A ideia de separação dos Poderes em corrente tripartite foi esboçada a partir da Antiguidade Clássica, especialmente com as teorias de Platão e Aristóteles, ao vislumbrarem que o Estado, independentemente
SpaccaVou mostrar como não há coisa mais velha do que uma coisa pretensamente nova que repete… a coisa velha (escrevo esta coluna instigado por Jacinto Nelson Coutinho). No filme Exterminador do
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A divulgação da recente medida judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal nas investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz chamou atenção pela dimensão temporal e pela envergadura espacial.
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A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) promoverão, nos dias 30 e 31 de
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A Constituição de 1891, conhecida por ter sido a primeira de nossa República, foi também a primeira a prever a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade das leis em nossa