No dia 27 de fevereiro houve uma audiência pública na OAB-SP, participei e critiquei a questão prescricional lançada no projeto "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A OAB

SpaccaJurisprudência é um daqueles conceitos com os quais temos contato tão logo iniciamos o estudo do Direito. O advento do Código de Processo Civil de 2015 reaqueceu o tema, despertando,

Em qualquer democracia, a legitimidade dos Poderes constituídos depende de três elementos que a ela são intrínsecos: eleições que permitam a representatividade de acordo com a maioria, exercício do poder

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck lançará a obra Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do Direito nesta quarta-feira (27/3) na Escola da Magistratura do

Pela segunda vez neste ano, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de instauração de CPI para “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do

SpaccaA abertura de inquérito policial no âmbito do Supremo Tribunal Federal para apurar violações à honra de ministros da corte renovou debates sobre o uso de mídias sociais e aparatos

Atribuída a Jonh Kennedy, 35º presidente americano, a lição de que na crise nascem as oportunidades às vezes parece distante de ser absorvida e aplicada no Brasil. O mais curioso

O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por

1. Introdução A decisão judicial é o ponto culminante do Direito. É através dela que determinada comunidade política define quais as verdadeiras características, contornos e limites das regras do jogo a que

Num despacho de 46 páginas, o juiz federal titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo da Costa Bretas, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, com fundamento nos