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O escritório Demarest vai sediar o Pre-Moot do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), nos próximos dias 16 e 17 de fevereiro. O evento funciona
SpaccaA Comissão de Juristas para Reforma e Atualização da Lei de Drogas apresentou esta semana ao presidente da Câmara dos Deputados o seu relatório final, propondo significativas alterações na lei
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 13 de fevereiro está previsto o julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Intitulado pelo governo federal de "projeto de lei anticrime", o pacote de medidas voltado à segurança pública que altera 14 leis penais dividiu a opinião de especialistas. Apresentado pelo ministro da
SpaccaSer a favor ou contra a prisão em face de decisão condenatória de segundo grau é opinião pessoal que precisa de base normativa para prevalecer no ambiente democrático. Assim, cabe
1. Introdução O Código de Processo Penal brasileiro, em vigor desde 1941, foi criado no período ditatorial marcado pelo autoritarismo estatal. Apesar de ter sofrido algumas reformas pontuais, essas mudanças
*Este texto é a introdução a uma versão maior do trabalho sobre o "projeto de lei anticrime" do governo. Clique aqui para ler a versão completa. O intitulado “Projeto de
SpaccaNa última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo,
Não parece tarefa fácil nos dias atuais — em que tudo se resume a respostas com pouca ou nenhuma reflexão em articular argumentos que possam ser compreendidos por uma sociedade
SpaccaNas cordilheiras do Himalaia está o ponto mais alto do mundo, o monte Evereste. Naquelas terras, nasceu o fundador do budismo, uma das grandes religiões da humanidade, Sidarta Gautama, o