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O Supremo Tribunal Federal publicou, há cerca de seis anos, no dia 22 de abril de 2013, o acórdão da Ação Penal 470, amplamente conhecida como mensalão. Dentre as diversas teorias
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O Brasil chegou em um momento em que o Poder Executivo perdeu o controle. Perdeu o controle das contas públicas. Perdeu o controle político e perdeu o controle da segurança
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De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao
SpaccaO governo instituiu a cobrança para atender à ganância capitalista globalizada e insaciável da agiotagem internacional, comandada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a quem o governo federal reverencia, qual servil refém. (Antonio
SpaccaComo já foi dito na primeira parte desta coluna, a chamada crise do direito civil guarda relação com a crise do classicismo e do racionalismo; bem como com certo retorno
Resumo: no artigo mostro que não há direito de os pais não mandarem seus filhos à escola. Mostrarei, a partir de Brown v. Board of Educacion, que as crianças e
SpaccaAs democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de