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SpaccaO contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Muita gente acredita nessa representação da sociedade. Com diferenças de pormenor, a ideia de contrato social justificaria que
Introdução O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus 152.752, reafirmou a equivocada interpretação conferida ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, desde o julgamento do
Entre o impeachment de Fernando Collor (1992), e o de Dilma Rousseff (2015-2016) o Supremo Tribunal Federal mudou significativamente a sua forma de atuação. Mudanças legais, culturais e em práticas
Um dos primeiros escritórios brasileiros especializados em advocacy — a defesa de interesses de empresas junto a órgãos públicos —, o MJ Alves & Burle Advogados e Consultores tornou-se a
No debate jurídico brasileiro, tornou-se frequente falar em “diálogos institucionais”. Contudo, a popularidade da expressão nem sempre tem implicado compromisso com um conjunto de ideias bem determinadas. Neste contexto, diálogos
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Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida
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