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* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (15/4), com o título “Presunção de inocência e efetividade judicial”. A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
SpaccaQuando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que
A semana começou com a repercussão da prisão do ex-presidente Lula, que se entregou no dia 7 de abril, e novo pedido da defesa (embargos de declaração em embargos de
A mais que secular tradição constitucional brasileira do controle judicial foi construída com base no modelo difuso (norte-americano), não obstante o controle concentrado tenha se firmado como principal instrumento de
Durante uma manhã de sábado, em uma escola de Direito tão… Tão distante, deu-se a seguinte discussão acerca de um tema há muito esquecido pelos juristas do país: os perigos
Introdução Um dos muitos aspectos do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição Cidadã foi a institucionalização da regra que confere o acesso a cargo público por meio de concurso.
O PL 7448/2017, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, pode significar, uma vez sancionado, importantíssimo marco no aperfeiçoamento das relações do Estado brasileiro com seus cidadãos e maior eficiência do próprio
Recentemente, foi dito por uma autoridade judiciária que os embargos em embargos são uma “patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. Às vezes, são protelatórios. Outras, não. Normalmente prestam
SpaccaDiante das referências ao uso da Teoria dos Jogos no processo penal, cabe dizer que, para situar a estratégia no contexto do jogo processual penal singularizado, será necessário que tenhamos
Em artigo publicado[1] em 28 de janeiro, o professor Conrado Hübner Mendes fez duras críticas a algumas práticas do STF que agridem a democracia constitucional. Esta breve análise será sobre a chamada