Pode surgir, no seio dos tribunais superiores, durante o processamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo, decisão que manda devolver o feito à corte de origem, para que ela o
Introdução Em acórdão publicado no dia 28 de fevereiro, o STJ novamente trata do rol do artigo 1.015 do CPC, que prevê as decisões contra as quais é cabível agravo
“Cidadania é o direito a ter direitos.” (Hannah Arendt) Em 20 de fevereiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento histórico ao examinar e decidir o Habeas Corpus 143.641,
O professor e advogado Rafael Valim foi mais uma vítima daquilo que ele próprio vem denunciando veementemente em suas palestras e publicações: o aprofundamento do Estado de exceção no Brasil,
SpaccaO Brasil tem uma elevada população carcerária, atualmente a terceira do mundo1. Isso leva, por parte dos que não se aprofundam no tema, a pensar que nosso sistema de Justiça
Sem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou definindo condições para presos conseguirem o indulto natalino: o benefício fica
SpaccaOs números do Supremo Tribunal Federal impressionam. Em 2016, o tribunal julgou 95.319 processos e recebeu 57.379 novos feitos de diversas classes processuais. Em 2017, foram 56.256 recebidos e 105.295
O ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo na Folha de S.Paulo (23/2/2018), transcrito pela ConJur[1], no qual reconheceu excessos de processos no Supremo, excessos de decisões monocráticas, oscilação de jurisprudência, pedido
Pela imersão no problema, não somos capazes — muitas vezes — de fazer o esforço do afastamento, do estranhamento, em relação ao ritual judiciário1 brasileiro, especialmente na esfera penal. Não percebemos o
A Vamos Conciliar, câmara privada de conciliação e mediação on-line, inaugurou recentemente uma filial em Miami (EUA), a primeira no exterior. Destacando que o meio de resolução de litígios é