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Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno
A ação rescisória sempre se mostrou um tema muito polêmico em função de sua própria ratio essendi. Bem ou mal, trata-se de um meio pelo qual se tenta revogar a
No último dia 18 de outubro, comemorou-se o Dia do Médico. Em meio à insatisfação da categoria para com as remunerações das operadoras de planos de saúde pelos serviços médicos [1]
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Sobre gratuidade da Justiça, primeiro faremos algumas considerações a respeito do texto legal relacionado a isso e, depois, apresentaremos algumas considerações sobre a produção antecipada da prova, gratuidade da justiça
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