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Leniência e improbidade: a proposta trazida pelo PL 10.887/2018

19-09-2019 às 11:51

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O novo (futuro) marco legal das parcerias público-privadas

19-09-2019 às 09:52

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Projeto de lei para evitar a parcialidade na produção da prova penal

19-09-2019 às 08:00

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Opinião: considerações sobre o PL que institui juiz das garantias

18-09-2019 às 06:28

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Marcelo Colaço: efeito backlash da condução coercitiva

17-09-2019 às 06:41

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Liberdade de expressão e Direitos de Personalidade

16-09-2019 às 08:47

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Opinião: a quimera e o delinquente habitual no projeto anticrime

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Victor Amorim: por uma visão nacional das compras públicas

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Prévia autorização na reprodução assistida heteróloga post mortem

15-09-2019 às 08:00

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Pierpaolo Bottini: Um ano de Dias Toffoli no Supremo

14-09-2019 às 09:27

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Faltam parâmetros para compartilhar informações entre Fisco e MP

14-09-2019 às 08:00

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Atipicidade dos meios executivos e discricionariedade interpretativa

14-09-2019 às 08:00

Leis

Opinião: limites ao abuso de autoridade no direito alemão (parte 2)

14-09-2019 às 06:26

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Opinião: limites ao abuso de autoridade no direito alemão (parte 1)

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Judiciário Leis

Marcelo Mazzola: “fundamento legal” e “fundamento jurídico” no STJ

12-09-2019 às 06:51