Judiciário Leis STF volta atrás e valida leis originárias de MPs com vício de tramitação 09-03-2012 às 07:02
Leis Tributário Senado não tem competência para estabelecer alíquota de importados 08-03-2012 às 20:06
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Judiciário Leis Política Criação de novos cargos para Justiça Militar é aprovada no Senado 08-03-2012 às 08:39
Judiciário Leis Plenário do CNJ fará sessão extraordinária na próxima segunda-feira 08-03-2012 às 07:54
Administrativo Judiciário Leis Supremo define como uma Medida Provisória deve ser transformada em lei 07-03-2012 às 21:15
Criminal Empresarial Leis Política Responsabilidade Civil Governo quer aumentar punição para quem negar atendimento emergencial 07-03-2012 às 20:13
Financeiro Judiciário Leis PGR questiona mudança no sistema de gerenciamento de depósitos judiciais 07-03-2012 às 19:30