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A alimentação hospitalar é um dos pilares fundamentais para o tratamento e a recuperação de pacientes em ambientes clínicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a nutrição adequada como
123RF A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem gerado debates sobre os limites contratuais e legais da cobertura, especialmente de medicamentos de uso domiciliar, como os à base de
A Lei 14.874/2024, que regula as pesquisas com seres humanos e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, foi, depois de quase dez anos de tramitação,
A Lei 15.134, de 7 maio de 2025, tinha por finalidade original e precípua a transformação de homicídios e lesões corporais contra membros do Judiciário e Ministério Público em crimes
Inúmeros são os desafios para se estruturar bons projetos de concessão de serviços de resíduos sólidos urbanos que resultem em contratos assinados e serviços públicos implementados pelo parceiro privado. Dentre
Em 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça firmou, no Tema 1.283, o entendimento de que a exigência de cadastro prévio no Cadastro dos Prestadores de Serviços
Há um debate corrente no Direito brasileiro sobre a densidade normativa do princípio constitucional da participação social no processo legislativo, em especial na formulação de políticas públicas. Como já destacamos
A judicialização da saúde vem crescendo no Brasil, tanto no âmbito da saúde pública quanto na suplementar. Reprodução Na saúde suplementar, a judicialização possui um papel importante diante das frequentes
O contrato de seguro, por sua complexidade técnica e relevância econômica, possui peculiaridades quanto à dinâmica da produção da prova no processo judicial brasileiro. Regido pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e
O governo federal está em fase de implementação do plano de ação para regulamentação e fiscalização da produção e acesso a derivados de cannabis para fins exclusivamente medicinais, em virtude