Há 18 anos, a violência doméstica — incluindo os homicídios — deixou de ser banalizada, vista como situação natural, briga de marido e mulher na qual não se deve meter
O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo, com especial destaque à Lei Geral do Turismo (Lei nº
A cada dia, a cadeia de atividades turísticas está mais ligada à sustentabilidade ambiental, principalmente diante do incremento das mudanças climáticas, com impactos negativos sobre o capital natural dos países,
No processo de construção das políticas regulatórias, vive-se um paradoxo: a participação social se faz mais presente no momento em que ela é menos efetiva. O mecanismo de participação mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29/7), uma lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado anualmente em 16 de
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão desafiadora e multifacetada. Embora a Lei nº 8.213/1991 estabeleça cotas para o setor privado de contratação obrigatória
A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor e, como não podia deixar
O § 3º do artigo 216-A determina que “lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou
A formação da taxa de juros numa operação de dívida entre partes independentes sempre considera o risco assumido. A dificuldade reside numa operação de dívida, empréstimo ou financiamento entre partes
