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Mais um caso de apreciação das contas anuais pode retirar do tabuleiro político o prefeito da maior capital do país, cujo orçamento de 2023 deve ultrapassar R$ 101 bilhões. Às
Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acesso
O Projeto de Lei nº 572/2022, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros, cria a “Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas” e estabelece diretrizes para a
A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade central no contexto do futebol nacional e internacional. Porém, nos últimos anos, tem sido alvo de questionamentos sobre a legitimidade de seus
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As empresas transnacionais (ETNs) são as sociedades, ainda que formadas por um único indivíduo, com constituição em determinado país, cuja atividade e estabelecimento alcança outros Estados. Os produtos (bens e
As constantes violações aos direitos das mulheres [1], em ambientes destinados ao entretenimento, conduziu o legislador, em 28 de dezembro de 2023, a editar a Lei Federal n.º 14.786/2023. O
Feliz 2024. O primeiro texto do ano é um convite à reflexão quanto à implementação de estratégias de comunicação visual [visual law e animation law]. Antes de continuarmos, entretanto, você