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A violência patrimonial tem ganhado holofotes nos últimos dias em razão de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil, principalmente daqueles que foram destaques na imprensa, como
O ano de 2023 se revela como um marco na trajetória do Direito dos Seguros no Brasil, um período repleto de transformações e desafios. Esta retrospectiva tem como intuito apresentar
Em 2016, assistimos a um episódio de intensa mobilização do Congresso para reverter uma decisão regulatória. Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 400, permitindo
A Lei nº 14.754/2023, decorrente do chamado PL das Offshores e dos fundos exclusivos (Projeto de Lei nº 4.173/2023), foi publicada no dia 13/12/2023. A versão oficial não diverge significativamente
Há muitos anos se tem debatido o afeto como valor jurídico. Há muitos anos a doutrina se vale das lições de João Baptista Vilella, em seu emblemático texto de 1979,
A instrução adequada dos processos de licitação e contratos é um pilar fundamental para assegurar legalidade, transparência e segurança jurídica, sendo importante zelar pela documentação completa nos autos, em face
Como se sabe, ultimamente a advocacia brasileira vem sofrendo constantes ataques. Ataques contra suas prerrogativas profissionais (como a limitação do direito de sustentação oral) e agressões contra o próprio direito
Desde 2006, os produtores rurais brasileiros convivem com a moratória da soja, que se trata de acordo de iniciativa dos principais produtores de óleo vegetal, protagonizada pela Associação Brasileira das
O Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata da regulamentação das apostas de quota fixa (as bets), relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), esteve em vias de ser votado pelo
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), fundamentada na parceria entre os entes federados (União, estados,