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Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco de Garantias. A ideia é facilitar o uso das garantias
A telemedicina, entendida como a oferta de serviços médicos à distância mediante a utilização de tecnologias digitais, vem ganhando terreno acelerado no panorama global de saúde, principalmente diante dos desafios
No último dia 19 de outubro, foi publicado o Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023 ("Decreto nº 11.738/2023"), que reinstituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, recentemente, a primeira sanção administrativa por violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com fundamento na sua Resolução
Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno
O dia 28 de maio de 1983 ficaria marcado tragicamente na história da mulher que ficou conhecida no Brasil como Maria da Penha. Naquele dia, enquanto dormia na sua casa
Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência pública, o ano de
O novo Marco Legal das Garantias (PL 4.188) acaba de ser aprovado pelo Congresso. À espera da sanção presidencial, ele atualiza o sistema de constituição e de execução das garantias
Ainda que ao agente público desonesto não pairem recatos ou melindres diante de qualquer prospecção não republicana que ruine o patrimônio público, onde o terreno das contratações públicas é, por
Em outubro de 2023, o canal pago GNT e a plataforma de streaming Globoplay estrearam o programa "Panelaço Ao Vivo", apresentado por Ana Clara Lima, no qual dois famosos são