A promulgação da Lei nº 14.678/23 representa mais um passo adiante tomado pela sociedade brasileira no caminho para o fortalecimento das redes de proteção escolar e de saúde em sua

Quando escreveu a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte teve a sabedoria e sensibilidade de prever que, num país de dimensões e complexidades continentais como o Brasil, União, estados

No último dia 4 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 412/2022, que regulamenta o mercado

Em novembro de 2022, há menos de um ano, ocorreu o lançamento do ChatGPT. Pode-se dizer que esse fato revolucionou a forma como a sociedade vê e interage com a

A cada 15 de outubro mensagens aparentemente bem intencionadas são direcionadas aos professores, como uma espécie de memória curta e estéril do quanto tais profissionais são supostamente considerados como socialmente

O tema da lavagem de dinheiro tem pautado debates nas mais variadas esferas. Dos jornais aos seminários acadêmicos, passando pelas bancadas de tribunais e reuniões internacionais, a ocultação de bens

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dentre as suas principais inovações, destacam-se as medidas

A publicação da Lei nº 14.689/23 trouxe novas regras para o voto de qualidade no Carf, mas não tratou dos critérios para o desempate que é o que desejamos focar.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro

No último dia 3 de outubro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 131, a qual trouxe alterações importantes para o direito à nacionalidade constante no artigo 12 da Carta Magna