Ministério Público MP não pode propor ação em favor de segurado do DPVAT, diz Súmula 26-11-2010 às 18:40
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Leis Ministério Público Punição a integrante do MP que se ausenta sem autorização é contestada 25-11-2010 às 15:30
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Criminal Ministério Público Política Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR 22-11-2010 às 16:56
Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Paulinho e Força são condenados a restituir dinheiro aos cofres públicos 22-11-2010 às 11:50
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Judiciário Ministério Público Promotor de Justiça assume chefia do Ministério Público de Sergipe 19-11-2010 às 16:20
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Lei que unificou estupro e atentado ao pudor não muda pena em condenação 19-11-2010 às 10:40
