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SpaccaComo se sabe, o Direito Ambiental tem por meta a proteção do direito fundamental, indisponível e intergeracional relativo à fruição do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de
SpaccaTempo e prova fundem horizontes no momento da interação pessoal e narrativa no processo. A questão da oportunidade (e seu custo) é selada pelos prazos, que formatam o processo e
“Não comerás nada do que seja impuro” (Dt 14:3). Essa é a regra encontrada no Antigo Testamento, atribuída a Moisés em 1.200 a.C, que, além de liderança religiosa, exercia a
A operação “lava jato” provocou duas discussões que ganharam destaque nesta semana: a atuação do Ministério Público Federal em investigações e também o sigilo de fonte de jornalistas. A primeira
A nova "lista de Janot" trouxe à tona a discussão acerca do concurso material entre os delitos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, principalmente quando este último é antecedente
O Iluminismo, no século XVIII, foi um marco histórico a partir do qual houve um rearranjo dos eixos de poder no mundo, desmanchando-se a secular ligação entre Estado e Igreja
SpaccaA competência jurisdicional é tema de grande importância no processo coletivo ambiental, como elemento do acesso à Justiça para a proteção do meio ambiente. De fato, quando se fala, em
SpaccaQuem é o protagonista do processo-crime? A resposta intuitiva à primeira pergunta é a de que é o acusado. Nem sempre. Em alguns casos, o foco principal pode estar na
A despeito da discussão legislativa, ora em andamento no Congresso Nacional, para se tipificar expressamente o assédio moral como ato de improbidade administrativa (Projeto de Lei 8178/14 do Senado Federal
Colocação do problema O acordo de colaboração, homologado judicialmente após controle da legalidade, estabelece, nos termos da Lei 12.850/13, algumas garantias aos interessados. Segundo o artigo 4º, caput, do estatuto,