A prerrogativa de foro é individual e intransferível. Pelo menos é o que argumenta a Procuradoria-Geral da República em parecer sobre o questionamento da Mesa Diretora do Senado relacionado à diligência
Com a renúncia da presidência da Câmara por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será a 2ª Turma do STF que irá julgar seus processos. Mudança de 2014 do regulamento interno do Supremo
Mesmo afastado, integrante do Ministério Público continua sujeito aos deveres inerentes à função. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar por meio da qual
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.466, que questionava a Medida Provisória 703/2015, que instituiu novas regras para a celebração de acordos de leniência entre o poder público e empresas sob investigação,
*Artigo publicado originalmente nesta quinta-feira (7/7) no jornal Folha de S.Paulo com o título "Processo não é Olimpíada". Adapto aqui uma história contada pela escritora francesa Simone de Beauvoir. Uma
Detalhes ainda sob sigilo da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, mostram como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, demonstrava o poder exercido sobre seus
O Ministério Público Eleitoral quer a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD). Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, o
O Supremo Tribunal Federal quer que a Polícia Federal interrompa as manifestações políticas que caracterizem “pejorativamente como ‘petralhas’” o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República,
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral
Um ano depois de determinar que o Ministério Público deveria digitalizar inquéritos policiais, no momento de apresentar denúncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou flexibilizar a regra e
