Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos mandou o governo turco pagar 7,5 mil euros (quase R$ 30 mil) para um promotor que foi alvo de escuta telefônica.
A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal, impugnando o parágrafo 3º do artigo 134 da
Uma fabricante de tratores sediada em Horizontina (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a reduzir o excesso de calor na fábrica e a
O juiz não pode, de ofício, excluir as condições propostas pelo Ministério Público para a suspensão do processo contra um denunciado. Afinal, o parágrafo 2º do artigo 89 da Lei
Prometer cura com trabalhos espirituais, induzindo alguém a erro por meio ardiloso, apenas para auferir vantagem financeira, é estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal. Por isso, a 8ª Câmara Criminal
O Conselho Nacional do Ministério Público está analisando uma proposta de resolução para instruir os membros do MP no cumprimento da Lei 11.767/2008, que trata dos pedidos de busca e
O fato de um magistrado investigado pedir aposentadoria não impede a continuidade de reclamação disciplinar contra ele. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça decidiu revisar decisão que arquivou processo
Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que responda à acusação. Promovida a citação, ele deve analisar a hipótese de absolvição
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou a execução provisória da pena após condenação em
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou na última quinta-feira (2/6) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a
