A Associação dos Juízes Federais do Brasil anunciou os vencedores do prêmio “Boas Práticas de Gestão”, promovido pela entidade para destacar exemplos de serviços positivos envolvendo a Justiça Federal. A
"A advocacia criminal vem sendo equivocadamente criminalizada não apenas pela sociedade, como o foi pelas mãos de experientes desembargadores", afirma o criminalista Marcelo Feller, acusado de fazer apologia ao crime
Em vez de o Ministério Público e as polícias Federal e Civil ficarem discutindo se delegados podem firmar acordo de delação premiada, esses órgãos deveriam lutar para que a Lei
A União adotou uma nova estratégia para tentar recuperar gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com acidentes de trabalho em que haveria culpa comprovada dos empregadores. Além das
A Administração Pública deve indenizar os danos causados por seus agentes, desde que comprovados e presente o nexo de causalidade. Baseada neste fundamento previsto no artigo 37 da Constituição, a 9ª
Pelo menos dois estados e o Distrito Federal já cumprem regra do Conselho Nacional de Justiça que determina a expansão das audiências de custódia por todo o país. A iniciativa,
A Justiça dos Estados Unidos resolveu ampliar as investigações de empresas brasileiras acusadas de envolvimento em corrupção. Inicialmente, apenas a Petrobras vinha sendo investigada, mas advogados em Nova York e
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo avalia que a administração pública pode retomar a posse de prédios ocupados por manifestantes, mesmo sem autorização judicial, devido a autoexecutoriedade dos atos
Na decisão em que autoriza a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro do Planejamento e presidente do PMDB, Romero Jucá, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
Os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e dos estados devem ser decididos pelo procurador-geral da República. Foi o que concluiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19/5), ao não