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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inadmissível a violação da comunicação entre advogado e cliente e ressaltou que o combate à corrupção não pode ferir
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirma que a divulgação do áudio da ligação entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro-chefe da Casa
O fato de o Ministério Público Federal afirmar que usa informações de sites desconhecidos como “FoneEmpresas.com” para pedir que a Justiça grampeie telefones é um descalabro. A crítica vem do
O PPS protocolou nesta quinta-feira (17/3) uma reclamação contra a posse do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça. O partido alega que, embora Aragão tenha ingressado no
O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do
Alguns sonhadores acreditam que vivemos em um Estado Democrático de Direito no qual os direitos fundamentais são sagrados, e a Constituição da República é guardada pelo Supremo Tribunal Federal. Na
Por meio de nota os procuradores da República que conduzem as investigações na operação “lava jato” afirmaram que as interceptações telefônicas divulgadas nesta quarta-feira (17/3) estão dentro da legalidade. Reportagem
No último dia 9 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, denunciou o ex-presidente
O juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, reconheceu a irregularidade no grampo que interceptou a conversa da presidente Dilma Rousseff e o agora ministro da Casa Civil
“Entre direitos iguais decide a força” (Karl Marx, em O capital) “É evidente que o conjunto da legislação tem o objetivo de proteger os proprietários contra os despossuídos. As leis