Seis meses após o início da operação “lava-jato”, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para

Ao desclassificar um crime para uma infração penal de menor potencial ofensivo, a Justiça não deve prolatar uma decisão definitiva de mérito antes de possibilitar ao Ministério Público propor benefícios

A banalização da prisão preventiva vai contra os princípios do Estado Democrático de Direito e ameaça conquistas obtidas após anos de ditadura. Essa não é a visão de advogados criminalistas,

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a legitimidade da procuradora-geral do Distrito Federal para recorrer contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal tomada em ação

A autonomia administrativa do Ministério Público do estado não é violada no processo de nomeação de promotor eleitoral de uma cidade, cargo destinado a membro do MP estadual que é

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo criticou duramente o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos membros do Ministério Público de São Paulo Cássio

A ausência do advogado não compromete o acordo de pensão alimentícia se a parte for plenamente capaz e puder abrir mão de direitos a qualquer momento. Por isso, a 8ª Câmara Cível

Dos 27 ministérios públicos estaduais, 16, ou seja, praticamente 60%, não são transparentes sobre suas atividades principais, como investigações criminais e civis, inquéritos, termos de ajuste de conduta, entre outros.

O Ministério Público de São Paulo invocou a garantia da ordem pública para pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ao requisitar essa medida

A defesa de João Vaccari Neto, feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “absurda” a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra ele. Já o pedido