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A nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tomou posse nesta sexta-feira (11/12), em solenidade no Plenário da corte, em Porto Alegre. A gestão no biênio 2016-2017
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a reincidência criminosa do furto não permite a aplicação do princípio da insignificância, exceto quando as instâncias ordinárias verificarem que
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Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se tornaram réus em ação penal por irregularidades no órgão. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da operação
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