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A aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Júdice foi decretada pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) por maioria simples de votos (10 a 8). O

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concordam que a corte não deve se intrometer no andamento do processo de impeachment, a não ser que seja tomada alguma decisão de patente

A existência de indícios de irregularidades em parecer sobre licitação não pode justificar o recebimento de ação contra o autor do documento. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal

A reiterada recusa de cinco agentes públicos em fazer a licitação dos serviços de transporte de passageiros no Rio Grande do Sul levou a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre

Ministros do Tribunal de Contas da União discutem a possibilidade de impedir a reeleição do presidente da corte, Aroldo Cedraz, em sessão marcada para esta quarta-feira (2/12). Cedraz está na

Um dia depois de o Poder Judiciário anunciar corte de gastos que pode até afetar as eleições de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou que serão “contidos” R$

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro (PSD) tem de ficar afastado do cargo pelo período

O Ministério Público Federal denunciou neste domingo (29/11) à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília 16 pessoas por envolvimento na compra de medidas provisórias que concederam benefícios fiscais para empresas do

É atribuição do Ministério Público Federal apurar possível ocorrência de extração mineral ilegal que teria causado degradação ambiental no município de Vila Velha (ES). A decisão foi tomada pelo ministro