Mesmo com o pedido do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para que o julgamento sobre a proibição do financiamento eleitoral por empresas fosse adiado, o presidente da corte,
Devido a depoimentos de delatores e a provas documentais de “pagamentos sub-reptícios” feitos pelo lobista Milton Pascowitch, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15/9)
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou seja, o domínio final da ação.
A sociedade está unida no combate implacável a corrupção. Esta é a mais promissora notícia da agenda político-institucional do Brasil nos últimos anos. A corrupção é um mal capaz de
A validade de uma arbitragem homologada em Nova York será decidida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (16/9). O processo trata de uma indenização de US$ 100 milhões à
No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência
Em resposta a duras críticas feitas durante um encontro de juízes federais nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (DOJ) decidiu abandonar sua velha prática de processar apenas empresas por
Uma funcionária de uma empresa que trabalha com solda conseguiu adicional insalubridade em grau máximo por meio de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A trabalhadora já havia conseguido o
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o MP no Piauí adote medidas para regualizar a tramitação do um inquérito que apura conduta criminosa praticada por
Levantamento com os 11 principais colaboradores da operação "lava jato" mostra que eles ficaram, em média, três meses presos antes de decidirem aceitar o acordo de delação premiada. Nesta semana, o
