O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o projeto-piloto que implantou as audiências de custódia em São Paulo, há cinco meses. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele afirma
O governo federal estuda uma proposta de reajuste para todos os servidores públicos, inclusive os do Judiciário, que totalizaria 21% de aumento, dividida em quatro parcelas e que começaria a
A empresa italiana de tecnologia Hacking Team, que vende software de vigilância para governos do mundo todo, teve seus bancos de dados invadidos no começo de julho e vazados na
O sistema jurídico de representação dos entes federados foi regulado quando da edição da Constituição Federal de 1988. O constituinte, em boa hora, ciente de que a tradicional tripartição dos
Juiz não pode afastar o advogado do processo por conta de representação da polícia, ainda mais se o Ministério Público não vê risco no exercício da profissão. Com este argumento, a
A suspeita que a operação “lava jato” jogou sobre a atuação do advogado Tiago Cedraz — filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz — transborda, sem
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta terça-feira (21/7) uma lei que cria na capital paulista a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. O novo
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado. Ele é acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A Ordem dos Advogados do Brasil não age a serviço de um ou outro acusado, mas sim em defesa do “sagrado” direito de defesa, disse nesta terça-feira (21/7), em nota,
O Conselho Nacional do Ministério Público pode fazer notificação por edital quando a parte intimada e seu advogado usam “artifícios” para não serem localizados. Esse foi o entendimento do presidente
